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Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Especial de Comunicação para gerenciar e administrar os contratos e dotações orçamentárias que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 455/15
Suspende os efeitos da Portaria SMT-GAB 01/2017, que fixou os novos valores das viagens integradas e bilhetes temporais na utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
(VETADO); dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares no Município de São Paulo.
Altera a Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.
Regimento Interno do Conselho Gestor do Perímetro de Ação Integrada Oratório 1.
Normatiza a convocação para prestação de horas suplementares, no Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências.
Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 360, de 26 de dezembro de 2016.
Fixa novos valores das viagens integradas e bilhetes temporais na utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
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